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title: "PPM, cooperativas e a nova regulação · Mutualizo"
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  description: "A LC 213/2025 e as Resoluções CNSP 491 e 492 de 2026 abriram dois caminhos distintos. Entenda a diferença entre PPM regulada e cooperativa de seguros."
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Mercado

# PPM, cooperativas e a nova regulação

A Lei Complementar 213/2025 abriu dois caminhos que costumam ser confundidos. Eles têm naturezas opostas, e não são o mesmo movimento.

![Executivo assinando um contrato ao lado de um laptop](https://mutualizo.lovable.app/__l5e/assets-v1/9c396e38-cf7c-4968-b442-ea4231ed4ed8/mercado-contrato.jpg)

LC 213/2025

Abriu dois caminhos que costumam ser confundidos.

Dois movimentos

## Um tem prazo correndo. O outro é uma porta que se abriu

Saber em qual deles a sua operação está é a primeira decisão a tomar.

![](https://mutualizo.lovable.app/__l5e/assets-v1/402d043b-8c87-4274-b621-b171784c1350/movimento-adm.jpg)

Movimento 01

### A proteção patrimonial entrou na regulação

A Resolução CNSP 491/2026, publicada em 6 de maio de 2026, definiu capital mínimo para Administradoras de PPM, abriu janela de autorização prioritária de 90 dias e estabeleceu prazo de adequação de 24 meses, com termo em maio de 2028. Associações constituídas antes de 15 de janeiro de 2025 devem se adequar ou encerrar atividades.

Este é o lado em que existe prazo.

![](https://mutualizo.lovable.app/__l5e/assets-v1/a99f0531-6c92-4f14-a2c0-d5dc20261490/movimento-coop.jpg)

Movimento 02

### O cooperativismo de seguros abriu

A Resolução CNSP 492/2026 regulamentou constituição, governança e ramos das Cooperativas de Seguros. Antes da Lei Complementar 213/2025, apenas sociedades por ações podiam ser autorizadas como seguradoras. A norma abriu pela primeira vez o ramo automóvel ao modelo cooperativo.

Aqui não há prazo de adequação. Há oportunidade que se abriu.

2. LC 213

   Regulou a PPM e as Cooperativas de Seguros

   Em vigor desde 15/01/2025
3. CNSP 491

   Capital mínimo e prazo de adequação

   Publicada em 06/05/2026
4. CNSP 492

   Constituição e ramos das cooperativas

   Automóvel fora dos ramos vedados
5. Mai/2028

   Termo do prazo de adequação

   Entidades constituídas antes de 15/01/2025

A distinção que mais importa

## Tratar os dois como o mesmo movimento é o erro de leitura mais comum sobre este mercado

A PPM não é seguro. A Cooperativa de Seguros é seguradora. A diferença não é preciosismo, ela muda o vocabulário, a obrigação e o que se pode prometer.

CritérioProteção Patrimonial MutualistaCooperativa de Seguros

Natureza

Proteção Patrimonial Mutualista

Rateio entre participantes, sem transferência de risco

Cooperativa de Seguros

Seguro de fato, com transferência de risco

Quem responde pela SUSEP

Proteção Patrimonial Mutualista

A Administradora, pela gestão do grupo

Cooperativa de Seguros

A própria Cooperativa, como seguradora

Vocabulário correto

Proteção Patrimonial Mutualista

Contribuição, contrato de participação, evento coberto

Cooperativa de Seguros

Prêmio, apólice, sinistro

Norma

Proteção Patrimonial Mutualista

Resolução CNSP 491/2026

Cooperativa de Seguros

Resolução CNSP 492/2026

Dimensão do mercado

## O que já está confirmado

Só números com fonte oficial confirmada. Nenhuma estimativa de setor não regulado entra aqui.

2.217organizações inscritas no cadastro da SUSEP

mais de 60pedidos de cadastro de administradoras de PPM

cerca de 60%de sinistralidade do seguro automóvel regulado em 2025

R$ 9,4 bilhõesde estimativa anual de faturamento englobando centenas de entidades e milhões de associados no Brasil, segundo o CQCS

![Analista revisando gráficos e planilhas impressas ao lado de uma calculadora](https://mutualizo.lovable.app/__l5e/assets-v1/294215ae-f147-437a-be38-32bb0bf604b9/mercado-analise.jpg)

Fonte: cadastro da SUSEP e CQCS, 2025 e 2026.

Perguntas frequentes

## O que muda com a nova regulação

### O que é Proteção Patrimonial Mutualista?+

Proteção Patrimonial Mutualista (PPM) é um modelo regulado pela Lei Complementar 213/2025 no qual os custos dos eventos são rateados entre os participantes do grupo, sem transferência de risco para uma seguradora. Não é seguro: não há apólice, não há prêmio e não há sinistro. Há contrato de participação, contribuição e evento coberto.

### Qual a diferença entre PPM e seguro?+

### Uma cooperativa de seguros é uma seguradora?+

### Uma associação de PPM pode distribuir seguro?+

### O que é Insurance as a Service?+

### A Administradora de PPM assume o risco?+

![](https://mutualizo.lovable.app/__l5e/assets-v1/86760ca3-f83b-4935-8168-43ff75ff2748/fundo-azul.png)

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